Termos de Uso e Licenciamento

1. Aceite dos Termos

Ao adquirir, baixar ou utilizar o ABGS CENTER (doravante "PRODUTO"), desenvolvida pelo Grupo ABGS (CNPJ 19.508.649/0001-46), você concorda irrestritamente com os termos estabelecidos neste documento. O uso continuado do software implica na aceitação plena destas condições, que possuem força de contrato legal.

2. Direito de Propriedade e Uso

Ao adquirir a ABGS CENTER, você se torna dono da sua cópia do software. Não há sistema de licenciamento ou mensalidades recorrentes para o funcionamento do produto.

  • Propriedade da Cópia: Você tem o direito perpétuo de usar o software em seu provedor, sem risco de bloqueios remotos por licenciamento.
  • Proibição Estrita de Revenda: A aquisição concede apenas o direito de uso. É terminantemente proibido revender, sublicenciar, alugar, redistribuir ou compartilhar este software ou qualquer parte do seu código-fonte com terceiros. A venda é exclusiva do Grupo ABGS.
  • Uso Pessoal e Intransferível: A sua cópia é vinculada ao seu CNPJ/CPF de compra e não pode ser transferida para outra empresa ou pessoa.
  • Personalizações: Você possui total liberdade para modificar o código e adaptar o design conforme a identidade do seu provedor, para uso próprio.

3. Propriedade Intelectual e Proteção Legal

Todo o código-fonte, design, layout, imagens e estrutura do PRODUTO são protegidos pelas leis de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei 9.609/98).

Aviso de Pirataria: A violação destes direitos, incluindo a distribuição de cópias não autorizadas ("nulled"), engenharia reversa para quebra de licença ou compartilhamento ilegal, constitui crime. O infrator estará sujeito às sanções cíveis e criminais cabíveis, incluindo multa de até 3.000 vezes o valor do software e reclusão.

4. Suporte e Atualizações

O suporte técnico limita-se a defeitos de funcionamento do PRODUTO original. Não oferecemos suporte para:

  • Modificações realizadas por terceiros.
  • Problemas causados por hospedagem inadequada ou configuração incorreta do servidor.
  • Conflitos com outros plugins ou temas não oficiais.

As atualizações são fornecidas perpetuamente enquanto o produto estiver ativo em nosso catálogo.

5. Limitação de Responsabilidade

O PRODUTO é fornecido "no estado em que se encontra". O Grupo ABGS não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou incapacidade de uso do software. É responsabilidade do usuário manter backups regulares de seu sistema.

6. Disposições Gerais

O Grupo ABGS reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Violações destes termos, especialmente no que tange à revenda e pirataria, resultarão em medidas judiciais cabíveis e suspensão do suporte técnico.