Termos de Uso e Licenciamento

1. Aceite dos Termos

Ao adquirir, baixar ou utilizar o tema Super Clean 07 (doravante "PRODUTO"), desenvolvido pelo Grupo ABGS (CNPJ 19.508.649/0001-46), você concorda irrestritamente com os termos estabelecidos neste documento. O uso continuado do software implica na aceitação plena destas condições, que possuem força de contrato legal.

2. Licença de Uso

O PRODUTO é licenciado, não vendido. Ao adquirir a licença, você recebe o direito pessoal, intransferível e não exclusivo de utilizar o software em um único domínio ou servidor MK-AUTH, conforme o plano contratado.

  • Proibição de Revenda: É estritamente proibido revender, sublicenciar, alugar, redistribuir ou comercializar o PRODUTO ou partes de seu código-fonte.
  • Uso Pessoal: A licença é vinculada ao comprador original e não pode ser transferida para terceiros sem autorização expressa do Grupo ABGS.
  • Personalizações: Você pode personalizar o tema para uso próprio, mas essas modificações não lhe conferem direitos de propriedade sobre o PRODUTO original, nem permitem sua redistribuição.

3. Propriedade Intelectual e Proteção Legal

Todo o código-fonte, design, layout, imagens e estrutura do PRODUTO são protegidos pelas leis de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei 9.609/98).

Aviso de Pirataria: A violação destes direitos, incluindo a distribuição de cópias não autorizadas ("nulled"), engenharia reversa para quebra de licença ou compartilhamento ilegal, constitui crime. O infrator estará sujeito às sanções cíveis e criminais cabíveis, incluindo multa de até 3.000 vezes o valor do software e reclusão.

4. Suporte e Atualizações

O suporte técnico limita-se a defeitos de funcionamento do PRODUTO original. Não oferecemos suporte para:

  • Modificações realizadas por terceiros.
  • Problemas causados por hospedagem inadequada ou configuração incorreta do servidor.
  • Conflitos com outros plugins ou temas não oficiais.

As atualizações são fornecidas durante o período de vigência da sua licença.

5. Limitação de Responsabilidade

O PRODUTO é fornecido "no estado em que se encontra". O Grupo ABGS não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou incapacidade de uso do software. É responsabilidade do usuário manter backups regulares de seu sistema.

6. Disposições Gerais

O Grupo ABGS reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Violações destes termos resultarão no bloqueio imediato da licença sem direito a reembolso e notificação às autoridades competentes.